O que é um Plano Plurianual (PPA)?

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento que todo Presidente da República, governador e prefeito tem de elaborar no primeiro ano do mandato. Ele define a prioridade de investimentos para obras, serviços e melhorias urbanas no período de 4 anos. Para cada grande problema ou demanda da sociedade é criada uma estratégia para utilizar os recursos de forma a gerar mais impacto com menos despesas.

Mas como ele é definido?

O Plano é proposto pela prefeitura, com as principais promessas do representante (nesse caso o prefeito) que se elegeu. Por lei, é definido que ele precisa da participação da população na sua construção, em audiências e consultas públicas – esse é o momento do cidadão colaborar na definição de prioridades. Após ouvir a população, a prefeitura envia o plano para discussão e aprovação para a Câmara de Vereadores.

Como posso participar?

Quanto maior a participação do cidadão nesse processo, mais voltado para as necessidades da população ele será. Em Teresina, o cidadão pode participar de forma presencial da elaboração do PPA em duas ocasiões, no evento público “Teresina Participativa” (26, 27 e 28 de abril) e na audiência pública para discussão do PPA realizada na Câmara Municipal.
Você pode participar também dando ideias para diferentes objetivos, basta se cadastrar e deixar suas ideias aqui mesmo!

O que o PPA garante para o futuro?

O orçamento público de cada um dos próximos 4 anos será definido a partir das metas, entregas e resultados que foram definidos como prioridade pelo PPA. Por isso, é importante acompanhar se as prioridades previstas estão presentes nos orçamentos anuais apresentados pela prefeitura nos anos seguintes.